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Emancipação política do Paraná

 Emancipação política do Paraná

A emancipação política do Paraná foi um acontecimento pelo qual o Paraná desmembrou-se da Província de São Paulo, transformando-se na mais nova província do Brasil Império, em 19 de dezembro de 1853. Foi marcante para a história do Paraná a sua emancipação política, que ocorreu em 1853, quando se desmembrou da Província de São Paulo. Esse desmembramento foi uma punição pela participação paulista na revolução liberal de 1842.

O governo da Capitania Real do Rio de Janeiro decidiu a criação, em 1660, da Capitania de Paranaguá, que se formou a partir dos territórios pelos quais antigamente eram compostos pela Capitania de Santana. O fato de ser criada a então capitania hereditária vinha trazer benefícios ao Marquês de Cascais, um dos que descendiam de Pero Lopes de Sousa, donatário da Capitania.

A existência da Capitania perdurou até 1710, quando da sua extinção e incorporação aos territórios da Capitania de São Vicente e Santo Amaro, com os quais veio a formação posterior da Capitania Geral de São Paulo, em 1709. Esta, por ser muito extensa, a coroa portuguesa dividiu em ambas as comarcas, ficando a do sul sediada em Paranaguá, onde tem passado a ser a residência oficial do ouvidor-geral. Posteriormente, em 1812, a coroa portuguesa transferiu sua capital de Paranaguá para Curitiba, sendo elevada à categoria de comarca com a denominação de Comarca de Curitiba e Paranaguá, nome que vigorou até 1853, quando a comarca foi transformada na mais nova província do Brasil Império.

 

Primeiras tentativas

Quanto às atenções dispensadas pelo príncipe regente Dom João, que recentemente chegou junto com a família real portuguesa ao Brasil, aos problemas que existiam na Comarca de Curitiba e Paranaguá, bem como ao fato de conservar o que se chamava Caminho Velho do Itupava de Morretes até Curitiba, estas atenções trouxeram entusiasmo à sua população, tendo feito com que essa sociedade tivesse o desejo de um objetivo comum: recuperar um governo próprio. Como finalidade disso, no ano de 1811, a Comarca de Curitiba e Paranaguá foi a que primeiramente realizou o envio ao príncipe, o que representava nesse sentido.

Deram-lhe a explicação de tudo o que era vantajoso aquilo que ia advir com o fato de criar uma nova capitania, sediada em Paranaguá. O nome completo do homem que liderava este movimento emancipacionista em 1811 era Pedro Joaquim Correia de Sá, o qual pretendia ter se tornado capitão-mor da nova capitania que desejava criar.

A Câmara Municipal de Paranaguá apoiava necessariamente neste sentido, incluindo uma procuração, dando-lhe autorização para fazer a ação, no Rio de Janeiro, por decisão da Câmara. Correia de Sá, depois de uma variedade de vezes em que tentou juntamente à Corte no Rio de Janeiro, vê que fracassou sua missão. Mesmo assim foi este o mais antigo movimento de independência que desejava emancipar a comarca. Apesar da atividade política expressa em sucessivas diligências e petições que tinham em vista a emancipação político-administrativa, e mesmo após a independência, continuaram os então chamados "parnanguaras" submetidos aos comandantes da tropa local, uma vez que o governo provincial estava longe e desinteressado daquelas terras.

A importância política e estratégica da região avultava com os anos e evidenciava-se com acontecimentos que repercutiram no plano nacional, como a Revolução Farroupilha (1835 - 1845) e a Revolução Liberal de 1842. Em 29 de maio de 1843, entra em primeira discussão o projeto de lei que elevava a comarca de Curitiba à categoria de província. Durante os debates, destacaram-se os deputados de Minas Gerais e São Paulo.

Segundo os deputados paulistas, o verdadeiro motivo da criação da nova província, por desmembramento da Província de São Paulo, seria o de punir esta última por sua participação na Revolta Liberal de 1842. Paralelamente, a economia paranaense, a par do comércio de gado, ganhava incremento com a exportação da erva-mate nativa para os mercados do Prata e do Chile. Eram feitas promessas de emancipação, enquanto prosseguiam as representações e a luta no Parlamento.3 Finalmente, a 28 de agosto de 1853 foi aprovado o projeto de criação da província do Paraná, que teria como capital provisória (que depois seria confirmada) o município de Curitiba.

A 19 de dezembro do mesmo ano chegou à capital Zacarias de Góis e Vasconcelos, primeiro presidente da província, que desde logo se empenhou em tomar medidas destinadas a impulsionar a economia local e conseguir recursos para as ações administrativas que se faziam necessárias. Procurou encaminhar para outras atividades, mormente de lavoura, parte da mão-de-obra e dos capitais que se empregavam no preparo e comércio da erva-mate. O mais lucrativo negócio da província continuava a ser, no entanto, a invernada e a venda de muares para São Paulo.

Essa atividade chegou ao ponto mais alto na década de 1860 e só entrou em declínio no final do século. Durante o período provincial, o governo do Paraná não alcançou a necessária continuidade administrativa, já que a presidência da província, de livre escolha do poder central, teve nada menos de 55 ocupantes em 36 anos.

Os liberais paranaenses organizaram-se sob a liderança de Jesuíno Marcondes e seu cunhado Manuel Alves de Araújo, pertencentes à família dos barões de Tibagi e Campos Gerais, na época a mais poderosa oligarquia na região. Os conservadores eram chefiados por Manuel Antônio Guimarães e Manuel Francisco Correia Júnior, de famílias que controlavam o comércio do litoral.

Fonte: Wikipédia

 

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